Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Adicional de insalubridade.

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais

Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.

Restituição do status libertatis do paciente.

A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação da Unisal.